Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Vyzko GRC ("Plataforma"), disponível em vyzko.app, fornecida pela Vyzko Tecnologia da Informação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.798.965/0001-05, com sede na Av. Primeira Avenida, Quadra 01B, Lote 10, Sala 103, Condomínio Empresarial Village, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74934-600 ("Vyzko").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Cliente: pessoa jurídica que contrata a Plataforma, representada pelo usuário que cria a conta e declara ter poderes para tanto.
• Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (administradores, membros da equipe e convidados).
• Conteúdo do Cliente: dados, documentos, evidências, políticas, avaliações, riscos e demais informações inseridas na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários.
• Plano: modalidade de assinatura contratada (Starter, Pro ou Expert), com as funcionalidades e limites descritos na página de preços.

2. Objeto

A Vyzko disponibiliza, na modalidade de software como serviço (SaaS), uma plataforma de governança, riscos e conformidade (GRC) que apoia avaliações de maturidade em frameworks de referência (como ISO 27001, NIST CSF, CIS Controls, ISO 27701 e LGPD), gestão de riscos, políticas, controles, evidências, fornecedores, incidentes, obrigações e relatórios, incluindo recursos assistidos por inteligência artificial.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não substitui assessoria jurídica, auditoria independente, certificação por organismo acreditado nem o julgamento profissional do Cliente. Os resultados, scores e recomendações gerados são indicativos e dependem da qualidade das informações fornecidas pelo Cliente.

3. Conta e acesso

• O cadastro exige e-mail corporativo válido. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por todas as atividades realizadas com as contas de seus Usuários e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@vyzko.app.
• A Vyzko recomenda a ativação da autenticação em dois fatores para todos os Usuários.
• O Cliente é responsável por conceder e revogar os acessos de seus Usuários, inclusive quando houver desligamento de colaboradores.

4. Período de teste gratuito

A Vyzko pode oferecer um período de teste gratuito de 14 (catorze) dias para novos Clientes que cadastrem um cartão de crédito. Ao final do período, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente conforme o Plano escolhido, salvo se cancelada antes do término do teste. Modalidades pagas por boleto ou Pix não incluem período de teste.

5. Planos, preços e pagamento

• Os preços vigentes constam em vyzko.app e podem ser contratados em ciclo mensal ou anual. No ciclo anual, o valor equivale a dez mensalidades e é cobrado integralmente no início do período.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. A Vyzko não armazena dados completos de cartão de crédito.
• Formas de pagamento: cartão de crédito (recorrente), boleto bancário (uma fatura por ciclo) e Pix (ciclo anual pré-pago), conforme disponibilidade.
• A cada pagamento confirmado será emitida Nota Fiscal de Serviço eletrônica em nome do Cliente, com base nos dados cadastrais informados (razão social, CNPJ e endereço). O Cliente deve manter esses dados corretos.
• Os valores poderão ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias, aplicando-se ao próximo ciclo de renovação.
• Em caso de inadimplência, a Vyzko poderá suspender o acesso após 7 (sete) dias do vencimento, mantendo o Conteúdo do Cliente pelo prazo previsto na seção 9.

6. Cancelamento, renovação e reembolso

• As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento realizado pelo Cliente na Plataforma antes da data de renovação.
• O cancelamento interrompe as cobranças futuras. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Nas contratações realizadas à distância, o Cliente poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Fora dessa hipótese, não há reembolso proporcional de períodos já cobrados, inclusive no ciclo anual.

7. Uso aceitável

É vedado ao Cliente e aos Usuários:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir conteúdo malicioso, tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento dos serviços;
• copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da Plataforma;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros fora do escopo do Plano contratado;
• utilizar os recursos de inteligência artificial para gerar conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, marcas, layouts, metodologias, questionários e bases de conhecimento são de titularidade da Vyzko ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.

O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente. O Cliente concede à Vyzko licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços.

9. Dados, privacidade e proteção de dados pessoais

• O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.
• Em relação aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, o Cliente atua como controlador e a Vyzko como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções do Cliente e para a execução dos serviços.
• Em relação aos dados de cadastro e uso da conta, a Vyzko atua como controladora.
• Após o término da assinatura, o Conteúdo do Cliente fica disponível para exportação por 30 (trinta) dias e é excluído em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

10. Recursos de inteligência artificial

A Plataforma utiliza modelos de linguagem de fornecedores terceiros para gerar sumários, recomendações e relatórios. O conteúdo gerado pode conter imprecisões e deve ser revisado pelo Cliente antes de qualquer decisão. As informações enviadas para processamento são utilizadas exclusivamente para gerar a resposta ao Cliente e não são usadas para treinar modelos.

Uso justo. Os recursos de inteligência artificial estão incluídos nos planos que os preveem, sem cobrança adicional, e destinam-se ao uso razoável nas atividades de governança, riscos e conformidade do próprio Cliente. Para preservar a qualidade do serviço para todos, a Vyzko aplica limites de uso, que podem incluir quantidade de solicitações por usuário em determinado período e uma cota mensal por organização. Ao atingir um limite, os recursos de IA ficam temporariamente indisponíveis até a renovação do período, sem prejuízo das demais funcionalidades da Plataforma. Os limites são dimensionados para o uso regular e podem ser revistos pela Vyzko; o Cliente que precisar de volume maior pode solicitar ampliação pelos canais de atendimento.

Não é permitido utilizar os recursos de IA de forma automatizada, em volume incompatível com o uso regular, ou como meio de acesso genérico a modelos de linguagem para finalidades alheias à Plataforma. Nesses casos, a Vyzko poderá restringir o acesso aos recursos de IA da organização, mediante aviso ao Cliente.

11. Disponibilidade, suporte e segurança

• A Vyzko emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
• O suporte é prestado por e-mail em suporte@vyzko.app, em dias úteis, no horário comercial de Brasília.
• A Vyzko adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o padrão de mercado, como criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, registro de auditoria e cópias de segurança.
• O Cliente deve manter cópias próprias das evidências e documentos críticos que inserir na Plataforma.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Vyzko por quaisquer danos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Vyzko não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados causada pelo Cliente, decisões tomadas com base nos resultados da Plataforma, nem por sanções, multas ou resultados de auditorias e certificações do Cliente.

13. Suspensão e rescisão

A Vyzko poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros, ou inadimplência. O Cliente poderá encerrar a assinatura a qualquer momento conforme a seção 6.

14. Alterações

A Vyzko poderá atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia.
• Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

17. Contato